segunda-feira, 9 de julho de 2007

COMORIÊNCIA

COMORIÊNCIA


A situação jurídica da comoriência vem prevista no art. 8º do CC – 02, no seguintes termos:

“Art. 8º. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”.

O Código Civil Francês (arts. 721 e 722), seguindo tendência do Direito Romano, cuidou de estabelecer regras e presunções para fixar o momento da morte dos comorientes: se os falecidos eram menores de quinze anos, presume-se que o mais velho sobreviveu; se tinham todos mais de sessenta anos, a presunção é de sobrevida do mais novo; se uns têm menos de quinze, e outros mais de sessenta, a presunção de sobrevivência é em favor dos primeiros; entre os quinze e os sessenta anos, a presunção, entre pessoas do mesmo sexo, é a sobrevivência do mais novo, e, se forem de sexos opostos, do homem, quando tiverem a mesma idade ou a diferença não exceder de um ano.
Tais critérios, desprovidos de fundamentação científica, não convencem.
É melhor a solução do Código Civil brasileiro.
No caso de não se poder precisar a ordem cronológica das mortes dos comorientes, a lei firmará a presunção de haverem falecido no mesmo instante, o que acarreta importantes conseqüências práticas.
Tome-se o exemplo de João e Maria, casados entre si, sem descendentes ou ascendentes vivos. Falecem por ocasião do mesmo acidente. Pedro, primo de João, e Marcos, primo de Maria, concorrem à herança dos falecidos. Se a perícia atestar que João faleceu dez minutos antes de Maria, a herança daquele, à luz do princípio da sisine e pela ordem de vocação legal, seria transferida para sua esposa e, posteriormente, após se agregar ao patrimônio dela, arrecadada por Marcos. A solução inversa ocorreria se Maria falecesse antes de João. Ora, em caso de falecimento sem possibilidade de fixação do instante das mortes, firma a lei a presunção de óbito simultâneo, o que determinará a abertura de cadeias sucessórias distintas. Assim, nessa hipótese, não sendo os comorientes considerados sucessores entre si, não haverá transferência de bens entre eles, de maneira que Pedro e Marcos arrecadaão a meação pertencente a cada sucedido.
Indiscutivelmente, é a solução mais justa.

Após a leitura da doutrina acima entendo que o Código Civil Francês usa de métodos que cientificamente não foram comprovados, onde eles julgam critérios de idade e sexo masculino e nesse sentido acredito que não há justiça. O Código Civil brasileiro no seu art. 8º há mais chances de se fazer justiça, uma vez que o falecimento de dois ou mais indivíduos na mesma ocasião, e não podendo averiguar quem faleceu primeiro, presume-se que faleceram simultaneamente.


BIBLIOGRAFIA

1. Gagliano, Pablo Stolze. Filho, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral. 8 ed. Saraiva: São Paulo;



Jurisprudência a respeito da comoriência:
“Inventário, Habilitação. Comoriência. Não havendo prova da precedência das mortes, a presunção legal é a da comoriência, ou seja, da simultaneidade dos falecimentos, não havendo transmissão de direitos entre os comorientes.
Agravo de instrumento desprovido” (TJRS, 8ª Câm. Cív., AI 70005129416, Rel. Dês. José Ataídes Siqueira Trindade, j. 28-11-2002).
“Inventário. Comoriência. Indenização decorrente de seguro de vida. Tendo o casal e os filhos falecido simultaneamente, vítimas de acidente automobilístico, não se operou sucessão entre aqueles, nem entre aqueles e estes. Assum, a indenização decorrente de apólice de seguro de vida em grupo, em que os consortes constavam reciprocamente como beneficiários, é de ser paga de forma rateada aos herdeiros de ambos. Agravo improvido” (TJRS, 7ª Câm. Cív., AI 598569952, Rel. Dês. Maria Berenice Dias, j. 17-3-1999).
“Apelação Cível. Execução de título extrajudicial. Contrato de seguro em grupo. Cláusula suplementar de inclusão do cônjuge. Título executivo. Art. 585, III e VII, do CPC, cumulado com o art. 27 do Decreto-Lei n. 7.366. Comoriência. Legitimidade. Planilha do débito. Atualização do débito. TR. Juros moratórios. Termo inicial. Recurso parcialmente provido. 1. Quer pelo disposto no at. 585, III, do CPC, quer aplicando-se o art. 585, VII, do CPC, cumulado com o art. 27 do Decreto-Lei n. 7.366, é plenamente possível a cobrança dos prêmios de seguro via processo de execução. 2. A obrigação de indenizar não decorre do prêmio devido pelo falecimento da principal segurada, mas da ausência da demonstração de ser ela pré-morta em relação aos seu cônjuge. 3. O que se deu foi solução diversa da pretendida pelo apelante e não desconsideração do que fora contratado. 4. A sentença atacada em momento algum se baseou no Código de Defesa do Consumidor ou dele tratou. Ademais, a matéria, por não ter sido objeto de discussão em Primeiro Grau, não pode ser revista neste tribunal, sob pena de supressão de instância e desrespeito ao princípio do duplo grau de jurisdição. 5. ‘d) finalmente, aquele que pretenda fundar um direito sobre a sobrevivência de um ou de outro terá de arcar com o ônus probatório. E a prova há de ser cabal e completa. Como decidiu o TJRJ, “somente a prova absoluta de premoriência estabelecida por expressa disposição de lei” (Arquivo judiciário, 120134)” (Monteiro, Washington de Barros, Revista Jurídica n. 149, março de 1990, pág. 78). 6. Ocorrendo o fenômeno da comoriência, inexiste a transmissão de direitos hereditários entre os comorientes, mas não há impedimento de que tal ocorra em relação aos herdeiros. 7. Eventuais imperfeições no demonstrativo do débito não são razões para extinguir a execução, pois foi suficiente para possibilitar a defesa, além de que o eventual sucesso nos embargos importa na correção de equívoco, se existe. 8. A TR, como se sabe, tem natureza de taxa de juros e não de atualização monetária, não podendo, por este motivo, ser utilizada como tal. 9. Os juros de mora são devidos desde o momento da recusa do pagamento” (TAPR, 8ª Câm. Cív., Ac. 16.882, Proc. 0235.799-5, Rel. Juiz Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, j. 14-10-2003).
Fonte: 1. Gagliano, Pablo Stolze. Filho, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral. 8 ed. Saraiva: São Paulo;

472407-6 - Oscarlino Moeller - 1ª Câmara - 12/04/1993
CC SEGURO DE VIDA EM GRUPO ART. 11 BOLETIM COMORIENCIA SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMORIENCIA - MORTE DO SEGURADO E DO PRIMEIRO BENEFICIARIO EM DECORRENCIA DO MESMO FATO - NAO CONSTANDO O HORARIO DA MORTE NOS ATESTADOS DE OBITO, E NAO HAVENDO PROVA CABAL EM SENTIDO CONTRARIO, PRESUME-SE A COMORIENCIA - CODIGO CIVIL, ART. 11 - CIRCUNSTANCIA QUE FAVORECE A SEGUNDA BENEFICIARIA DO SEGURO - RECURSOS PROVIDOS PARA ESSE FIM. SR/AF. Fonte:
http://www.rt.com.br/


1 - TJSP - COMORIÊNCIA -- Presunção legal -- Regra presuntiva aplicada por evidenciado fundado estado de dúvida sobre a premoriência, não afastado por prova inequívoca -- Declamatória negativa improcedente -- Inteligência do art. 11 do CC. Fonte:
http://www.rt.com.br/

2 - TJSC – PREVIDÊNCIA PRIVADA -- Pecúlio previdenciário -- Falecimento do beneficiário juntamente com sua esposa -- Comoriência reconhecida, não havendo transmissão de direitos entre o casal -- Benefício atribuído desde logo aos descendentes ou ascendentes do marido, sem contemplação aos da esposa -- Inteligência do art. 11 do CC. Fonte:
http://www.rt.com.br/

3 - 1.TACIVSP - SEGURO DE VIDA - Premoriência ou comoriência do beneficiário - Prestação devida aos sucessores do segurado - Inteligência e aplicação do art. 1.º do Dec.-lei 5.384/43.
Editora Revista dos Tribunais. Fonte:
http://www.rt.com.br/

STF Processo Nº 81223 - PROCESSUAL CIVIL. INVENTARIO. COMORIENCIA. ESTA PODE SER AFIRMADA NO PROPRIO INVENTARIO, SE HA DADOS DE FATOS DISPONIVEIS E SEGUROS PARA TANTO, SEM NECESSIDADE DE REMESSA DA CONTROVERSIA PARA AS VIAS...
Fonte:
http://www.direitonet.com.br/

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